Documentos necessários para habilitação de casamento

Para a habilitação de casamento, de posse dos documentos abaixo enumerados, deverão estar presentes: os noivos e 2 (duas) testemunhas maiores e conhecidas dos noivos.
Relação dos documentos:

1) Noivos solteiros

• ● Certidão de nascimento expedida no máximo 90 (noventa) dias antes da data do requerimento (original).
  Se for registrado em Sete Lagoas, fazer o pedido da 2.ª via, com pelo menos 05 dias antes de dar entrada na habilitação. Se for registrado em outra cidade, fazer o pedido da 2.ª via também com antecedência.

2) Noivo(s) divorciado(s)

• ● Certidão de casamento expedida no máximo 90 (noventa) dias antes da data do requerimento, com a averbação do divórcio (original);
• ● Caso a certidão de casamento não tenha informação sobre alteração do nome para o de solteiro e partilha de bens, será necessário documento (certidão de fato sobre partilha de bens / escritura pública) que comprove a partilha de bens ou inexistência de bens a serem partilhados.

3) Noivo(s) viúvo(s)

• ● Certidão de casamento expedida no máximo 90 (noventa) dias antes da data do requerimento, com a anotação do óbito (original). Pedir com antecedência;
• ● Certidão de óbito do cônjuge precedente falecido, expedida no máximo 90 (noventa) dias antes da data do requerimento (original);
• ● Comprovação de partilha de bens, se tiver filhos comuns ao cônjuge falecido (art. 1523, CC) – escritura pública de inventário negativo ou formal de partilha judicial, ou escritura pública de inventário;

4) Noivo(s) maior(es) de 16 anos e menor(es) de 18 anos

• ● Devem comparecer acompanhados dos pais ou representantes legais, munidos de documento de identidade (original e xerox). Se o pai ou a mãe for falecido, trazer cópia da certidão de óbito.

5) Noivo(s) órfãos)

No caso de órfão, o tutor legalmente nomeado;

6) Noivo(s) estrangeiro(s)

• ● Certidão de regularidade de permanência no Brasil, expedida pela Polícia Federal (original);
• ● Certidão de nascimento, se solteiro, expedida no máximo 90 (noventa) dias antes da data do requerimento (original);
• ● Certidão de casamento, expedida no máximo 90 (noventa) dias antes da data do requerimento, com averbação do divórcio ou outro documento que comprove a dissolução da sociedade conjugal juntamente com a certidão de casamento (original);
• ● Certidão de óbito do cônjuge precedente falecido, se viúvo, expedida no máximo 90 (noventa) dias antes da data do requerimento (original).
• ● Prova do estado civil, atestado pela autoridade consular ou autoridade competente do local de residência.

*Todos os documentos de origem estrangeira (exceto França e Argentina) serão apresentados consularizados (países não integrantes da Convenção de Haia) ou apostilados (países integrantes da Convenção de Haia), traduzidos por tradutor público juramentado (Junta Comercial) e registrado no Cartório de Registro de Títulos e Documentos.

7) Para todos os casos, deverão ser apresentados:

• ● Documento de identidade e CPF dos noivos (original e xerox);
• ● Comprovante de endereço em nome dos noivos ou em nome dos pais dos noivos (xerox). Caso o comprovante esteja em nome de terceiro, este declarará por escrito no verso do próprio documento que o noivo reside naquele endereço, sendo exigido o reconhecimento de firma no cartório de Notas;
• ● 2 (duas) testemunhas maiores, parentes ou não, conhecidas dos noivos, portando documento de identidade (original), que assinarão para marcar o casamento, podendo ser as mesmas para a celebração.
• ● Apresentar anotado em uma folha os seguintes dados dos pais dos noivos:

• • Pais vivos: a) nome; b) nacionalidade; c) data de nascimento; d) endereço;
  • Pais falecidos: a) nome; b) nacionalidade; c) data do falecimento;

Escritura pública de pacto antenupcial

Nos casos de casamento sob o regime da comunhão universal, separação convencional ou participação final dos aquestos – apresentar a original.

Casamento por procuração

Apresentar o original da procuração por instrumento público, com poderes especiais para habilitação e/ou celebração, com qualificação do procurador e dos pretendentes, os nomes que estes passarão a usar depois do casamento, bem como o regime de bens.

A documentação acima citada deverá ser apresentada com um prazo mínimo de 60 dias e no máximo de 90 dias, antes da data desejada para a celebração do casamento.

Não serão aceitos documentos rasgados, rasurados ou emendados.

Atenção:

Com os documentos necessários para habilitação, os noivos deverão preencher os seus dados no site www.mgcartorios.com.br

Após preenchido e enviado os dados através do site, o cartório entrará em contato para agendar a habilitação para casamento, momento em que será marcada a data da celebração do casamento.

Baixe a relação de documentos necessários para habilitação