Documentos necessários e valor do casamento civil em Sete Lagoas em 2020
A primeira dúvida dos noivos quando decidem casar é qual a relação de documentos necessários e o valor do casamento civil. O valor para casamento civil no cartório de Sete Lagoas no ano de 2020 é a partir de R$ 470,64.
Continue a leitura para se informar sobre os documentos necessários para o casamento no cartório e o casamento religioso com efeito civil.
Documentos necessários
Para iniciar os procedimentos os noivos devem comparecer ao cartório acompanhados de duas testemunhas maiores, conhecidas dos noivos e apresentar os documentos necessários. O prazo para apresentar toda a documentação é de no mínimo 60 dias e no máximo 90 dias, antes da data desejada para a celebração do casamento. Os documentos necessários para habilitação de casamento são:
– Documento de identidade e CPF dos noivos (original e xerox na mesma folha);
– Comprovante de endereço em nome dos noivos (xerox). Caso o comprovante esteja em nome de terceiro, este declarará por escrito no verso do próprio documento que o noivo reside naquele endereço, sendo exigido o reconhecimento de firma no cartório de Notas;
– Duas (2) testemunhas maiores, parentes ou não, conhecidas dos noivos, portando documento de identidade (original), que assinarão para marcar o casamento, podendo ser as mesmas para a celebração.
– Apresentar anotado em uma folha os seguintes dados dos pais dos noivos:
Pais vivos: a) nome; b) nacionalidade; c) data de nascimento; d) endereço;
Pais falecidos: a) nome; b) nacionalidade; c) data do falecimento;
Escritura pública de pacto antenupcial
Nos casos de casamento sob o regime da comunhão universal, separação convencional ou participação final dos aquestos apresentar a original.
Casamento por procuração
Apresentar o original da procuração por instrumento público, com poderes especiais para habilitação e/ou celebração, com qualificação do procurador e dos pretendentes, os nomes que estes passarão a usar depois do casamento, bem como o regime de bens.
Certidões (Originais com validade de 90 dias)
Noivos solteiros
Devem apresentar a certidão de nascimento original expedida no máximo 90 (noventa) dias antes da data do requerimento. Se for registrado em Sete Lagoas, o pedido da 2ª via pode ser feito 5 (cinco) dias antes de dar entrada na habilitação. Se for registrado em outra cidade, deve-se verificar no o prazo mínimo para a emissão da 2ª via.
Noivo(s) divorciado(s)
evem apresentar a certidão de casamento original com a averbação do divórcio expedida no máximo 90 (noventa) dias antes da data do requerimento. Caso a certidão de casamento não tenha informação sobre alteração do nome para o de solteiro e partilha de bens, será necessário documento (certidão de fato sobre a partilha de bens/escritura pública) que comprove que não havia bens a serem partilhados ou que os bens foram partilhados. OBS: Os noivos devem estar atentos porque a solicitação de documentos junto ao Fórum também demanda tempo.
Noivo(s) viúvo(s)
Devem apresentar:
– Certidão de casamento original com a anotação do óbito expedida no máximo 90 (noventa) dias antes da data do requerimento.
– Certidão de óbito original do cônjuge precedente falecido expedida no máximo 90 (noventa) dias antes da data do requerimento.
– Comprovação de partilha de bens, se tiver filhos comuns ao cônjuge falecido (art. 1523, I CC)
– escritura pública de inventário negativo ou formal de partilha judicial ou escritura pública de inventário;
Noivo(s) estrangeiro(s)
Devem apresentar:
– Certidão original de regularidade de permanência no Brasil, expedida pela Polícia Federal;
– Se solteiro, certidão de nascimento original expedida no máximo 90 (noventa) dias antes da data do requerimento;
– Se divorciado, certidão de casamento original expedida no máximo 90 (noventa) dias antes da data do requerimento, com averbação do divórcio ou outro documento que comprove a dissolução da sociedade conjugal juntamente com a certidão de casamento;
– Se viúvo, certidão de óbito original do cônjuge precedente falecido, expedida no máximo 90 (noventa) dias antes da data do requerimento;
– Prova do estado civil, atestado pela autoridade consular ou autoridade competente do local de residência.
– Todos os documentos de origem estrangeira (exceto França e Argentina) serão apresentados consularizados/legalizados(*), traduzidos por tradutor público juramentado (Junta Comercial) e registrado no Cartório de Registro de Títulos e Documentos. (*) Consularização/legalização efetuada por autoridade consular brasileira, dos documentos estrangeiros, consiste no reconhecimento da assinatura de notário/autoridade estrangeira competente aposta em documento/fotocópia autenticada, nos termos do regulamento consular do Brasil, em seu item 4.7.6 e art. 32 do Decreto n2 84.451/80 ou Apresentação de declaração de autenticidade da certidão, efetuada por autoridade diplomática ou consular do país de origem do documento, localizada no Brasil, que poderá suprir a legalização pela Repartição Consular brasileira competente (Regimento Consular item 4.3.20).
Casamento religioso com efeito civil
O casamento religioso com efeito civil é aquele em que o próprio celebrante do religioso realiza o civil. Os procedimentos iniciais são os mesmos. O que muda é que os noivos devem apresentar também o estatuto da instituição que habilita o celebrante.
Após a aprovação da documentação o cartório vai emitir um documento chamado Certidão de habilitação. Este documento deverá ser entregue para o celebrante para que possa ser feito o Termo de Religioso com efeito civil, que é o documento que os noivos e os 2 padrinhos deverão assinar na hora da cerimônia.
Depois da cerimônia, os noivos devem levar o Termo de Religioso com Efeito civil ao cartório e trocar pela certidão de casamento. O prazo para fazer o registro do casamento, a contar da data da celebração é de 90 dias. Caso este registro não seja feito os noivos continuarão solteiros.
Variação dos valores para casamento civil
O valor para casamento civil em Sete Lagoas em 2020 é a partir de R$ 470,64, um aumento de R$ 14,74 com relação ao ano de 2019 que era de R$ 455,90. O reajuste foi de cerca de 3,13%.
Baixe a relação de documentos necessários para habilitação
Clique aqui para baixar o PDF da relação de documentos necessários para habilitação de casamentoLocalização do cartório em Sete Lagoas
O Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Sete Lagoas está situado na rua Fernando Pinto, 160 – Centro. Telefone: (31) 3774-9211
Fonte: As informações sobre valores foram atualizadas de acordo com atendente do guichê 1 no Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Sete Lagoas no dia 24 de janeiro de 2020.
